Termos do Serviço

Data de Vigência: 01 de dezembro de 2016

Bem-vindo ao Sou + Santa Isabel! Convidamos você a acessar nossos sites e a usar os serviços que oferecemos, porém, cabe-nos alertar que o convite está sujeito à sua análise e concordância com estes Termos de Serviço. Este documento descreve detalhadamente os seus direitos e os nossos direitos com relação à prestação dos Serviços (como definidos abaixo), portanto, leia estes Termos cuidadosamente e até o final.

O que são os Termos do Serviço?

Os Termos de Serviço constituem um contrato entre nós. Os Termos incluem as disposições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade, nos Termos Comerciais, e em quaisquer outros termos ou condições que possam ser apresentados por nós e aceitos por você eventualmente em relação a ofertas específicas de Serviços (os quais são conjuntamente designados como “Termos de Serviço” ou “Termos”). Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar ou usar os Serviços deste site. Se você se registrar ou usar o nosso serviço, isso implicará automaticamente a confirmação de que você aceita os Termos e que você concordou com este contrato.

Ao utilizar os Serviços, você reconhece, aceita e concorda com todas as provisões da Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e tratamento de suas Informações de Conta e seu Conteúdo de acordo com tal Política de Privacidade.

O que são os Serviços do Sou + Santa Isabel?

Todas as facilidades oferecidas por este site ou por seu intermédio fazem parte dos Serviços, incluindo a publicação e manutenção de anúncios, banners de publidade, ofertas, disponibilização de informações, consultas e outros que exijam o seu registro. Em troca de ser autorizado a usar os Serviços, você concorda em cumprir estes Termos.

Quais são as Partes deste contrato?

Você é uma das partes deste contrato. A outra parte deste contrato é o CESADE – nome fantasia de M R D DE CERQUEIRA LIMA EIRELI ME, com sede fiscal na Cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Brasil (CESADE).

Em sua maior parte, as ofertas publicadas neste site são de responsabilidade dos anunciantes. Embora em alguns casos seja possível fazer reservas ou adquirir bens através de nosso sistema, o CESADE não responde pelo cumprimento do que é oferecido por aquelas empresas ou pessoas. Por favor, veja nossos Termos Comerciais para informações sobre cláusulas contratuais adicionais relativas a essas compras.

Este é o único contrato que possuo com o CESADE?

Depende da forma como você interage com os Serviços e com nossos aplicativos ou funcionalidades do site. Se você quiser usar nossa loja virtual para oferecer seus serviços ou produtos, ou nosso sistema de reservas e vendas de tíquetes ou ingressos, será necessário definirmos as condições dessa prestação de serviços, o que exigirá um contrato complementar. Se você usar serviços relacionados ao site, como participar em nosso Fórum de Usuários, poderá ser necessário que você celebre um contrato em separado conosco (normalmente, clicando em “aceitar” ou “concordar”). Esses documentos são designados individualmente como um “Contrato Separado”. Nesse caso, o Contrato Separado prevalecerá se existir um conflito entre estas disposições e estes Termos de Serviço, na extensão do conflito e no que diz respeito à matéria específica do referido Contrato Separado.

Estes Termos de Serviço poderão ser alterados?

É bem provável que estes Termos sofram alguma alteração, com o tempo, em razão de mudanças nos Serviços e nas leis aplicáveis a nós e a você. Entretanto, caso venhamos a realizar uma alteração, faremos o possível para avisar você com antecedência, embora em algumas situações, como, por exemplo, quando necessário para atender exigências legais aplicáveis, uma atualização destes Termos possa precisar ser imediatamente válida. Nós anunciaremos as alterações no nosso site e também poderemos optar por notificar você sobre as alterações através do envio de um e-mail ao endereço que você tiver nos fornecido. Nós também tentaremos explicar os motivos das alterações.

Se estes Termos vierem a sofrer alterações, você estará livre para decidir se aceita os termos atualizados ou se prefere interromper o uso do Serviço (ver “Como encerrar minha conta”). A continuidade do uso dos Serviços por você após a vigência de uma atualização representará a sua concordância e o seu consentimento em vincular-se aos novos Termos. Salvo as alterações realizadas por nós, conforme descrito aqui, nenhuma outra alteração ou modificação destes Termos será válida, a menos que seja prevista em um contrato escrito que altera expressamente estes Termos e no qual constem a sua e a nossa assinaturas. Para fins de clareza, um e-mail ou comunicação de outra natureza não constituirá um contrato escrito eficaz para esta finalidade.

O que devo fazer para usar os Serviços do Sou + Santa Isabel?

Primeiramente, será necessário que você crie uma conta de usuário (registro). Para criar uma conta você deverá nos fornecer alguns dados pessoais, um endereço de e-mail, e escolher uma senha. Nos referimos a isto como suas “Informações da Conta” ou “Dados da Conta”. Nós o(a) encorajamos a usar uma combinação distinta e não óbvia de senha, diferente da utilizada por você em outros serviços. Você é responsável por manter a exatidão, integralidade e confidencialidade das suas Informações da Conta, assim como por todas as atividades que ocorram em sua conta ou por intermédio dela, inclusive as atividades de terceiros aos quais você tenha fornecido suas Informações da Conta. Nós não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano decorrente da sua falha em nos fornecer informações acuradas ou em manter seguras as suas Informações da Conta. Se você descobrir qualquer uso não autorizado de suas Informações da Conta ou suspeitar que um terceiro possa ter acesso ao seu conteúdo privado sem autorização, você deverá imediatamente alterar sua senha e notificar a nossa equipe de Suporte ao Usuário.

Em segundo lugar, você pode acessar a sua conta através de um navegador da web usando qualquer dispositivo com acesso à internet, sejam computadores, tablets ou telefones. A obtenção desses dispositivos e o pagamento de seus planos de conectividade e dados, caso não os possua, são de sua exclusiva responsabilidade. Não temos nenhuma responsabilidade pela disponibilidade de conexão com a Internet e de outros serviços de telecomunicações necessários para acessar os Serviços.

Posso compartilhar minha conta com mais alguém?

As contas do Sou + Santa Isabel não devem ser compartilhadas. Se você compartilhar as suas Informações da Conta com alguém, essa pessoa poderá ter o controle sobre a conta e, por conseguinte, poderemos não ser capazes de determinar quem é o titular apropriado de tal conta. Não teremos qualquer responsabilidade perante você (ou perante alguém com quem você compartilhar as suas Informações da Conta).

Uma vez que tenha uma conta, quais são os meus direitos neste site?

Uma vez criada a sua conta e aceitos por você estes Termos, você receberá uma licença limitada e não exclusiva de uso dos Serviços, enquanto estes Termos forem respeitados integralmente e sua condição de usuário registrado não for alterada.

O compromisso de proteção de dados do CESADE garante que meus dados são meus – O que isso significa?

Você mantém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que você já possua sobre o seu conteúdo antes de sua submissão, postagem ou exibição no ou através do Serviço. Mas você deve outorgar uma licença restrita ao CESADE, conforme descrito abaixo, de forma que nós possamos tornar os seus dados acessíveis e utilizáveis no site. Salvo o que define esta licença limitada e outros direitos outorgados por você nestes Termos, o CESADE reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação de você sob estes Termos em relação a qualquer conteúdo seu.

Qual é a licença que devo outorgar ao CESADE?

Para permitir a operação dos Serviços deste site, precisamos obter de você uma licença limitada de direitos para processar seu conteúdo, de forma que essas ações técnicas que tomamos ao executar os Serviços não sejam consideradas violações legais. Por exemplo, as leis de direitos autorais podem nos impedir de processar, manter, armazenar, fazer backup e de distribuir seu conteúdo, a menos que você nos conceda este direito. Dessa forma, ao usar este Serviço e fazer o upload do conteúdo (textos, imagens, dados, vídeos), você outorga ao CESADE uma licença para exibir, executar e distribuir o seu conteúdo, assim como para modificá-lo quando e se houver necessidade técnica (como, por exemplo, para assegurar que o conteúdo possa ser visualizado tanto em smartphones quanto em computadores e outros dispositivos) e reproduzir esse conteúdo, permitindo a operação dos Serviços por nós oferecidos aos usuários do site. Você também concorda que o CESADE tem o direito de não aceitar, postar, armazenar, exibir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo, a nosso exclusivo critério.

Você concorda que estes direitos e licenças são gratuitos, válidos em todo o mundo e irrevogáveis (enquanto seu conteúdo estiver armazenado conosco), e incluem o direito de o CESADE disponibilizar esse conteúdo e transmitir esses direitos a outros com os quais o CESADE possua relacionamentos contratuais pertinentes à prestação dos Serviços aqui previstos, exclusivamente para os mesmos fins.

Se você optar por usar qualquer serviço ou aplicativo de terceiro que esteja integrado ao site Sou + Santa Isabel, você também concorda que as licenças outorgadas ao CESADE no parágrafo anterior serão aplicáveis ao conteúdo submetido ou cujo upload (carregamento) tenha sido realizado através desse serviço ou aplicativo de terceiro. Se o serviço ou aplicativo de terceiro que você optar por usar puder acessar ou extrair conteúdo, você outorga ao CESADE o direito e a licença que permitam esse acesso e extração de seu conteúdo. O CESADE não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por ações ou omissões com relação aplicativos de terceiros ou de provedores de serviço.

Na medida em que asseguramos seus direitos de realizar o upload e distribuir o seu conteúdo, você declara e garante ao CESADE que você possui direitos legais e autoridade inquestionáveis para submeter esses dados e arquivos ao CESADE, e para nos conceder esses direitos, com fins de realizar qualquer publicação ou outra forma de distribuição desse conteúdo. Você declara, ainda, que ao submeter o conteúdo ao CESADE e outorgar os direitos descritos nestes Termos, você não está infringindo nenhum direito de qualquer pessoa ou terceiro.

Finalmente, você compreende e concorda que o CESADE, ao executar as providências técnicas necessárias para a prestação dos Serviços aos usuários deste site, poderá realizar ajustes no seu conteúdo para que se conforme e adapte às exigências técnicas de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídias.

Que outras garantias eu devo conceder ao CESADE?

Quando você usa os Serviços deste site para enviar mensagens para um endereço de e-mail, para um número de telefone via SMS, ou através de uma conta de mídia social (por exemplo, Facebook, LinkedIn e outros) que não tenha sido associada a uma conta do Sou + Santa Isabel, o site envia essas mensagens em seu nome, e contamos com a sua declaração, feita a nós, de que você tem uma relação direta com o(s) destinatário(s) e que está respeitando os direitos legais do destinatário(s) de não receber determinados tipos de mensagens (como mensagens de assédio, mensagens comerciais não solicitadas e mensagens de SMS indesejadas). Sempre que você enviar qualquer tipo de mensagem a terceiros por meio deste site, você declara e garante que você está agindo dentro da lei e que tem o consentimento prévio do destinatário para enviar-lhe uma mensagem desse tipo.

Existem regras sobre o que posso fazer ao usar os Serviços deste site?

Sim. O uso dos Serviços deve ocorrer sempre de acordo com estes Termos. No que diz respeito ao uso dos Serviços, você concorda que é responsável pela sua própria conduta e por todas as condutas verificadas em sua conta. Isto significa que todo o conteúdo – como, por exemplo, textos, imagens, vídeos e outros que você possa imaginar, independente do formato ou estrutura técnica (conjuntamente, “conteúdo”) – criado, transmitido, armazenado ou exibido em sua conta, é de sua exclusiva responsabilidade na qualidade de pessoa que tenha criado o conteúdo ou introduzido o conteúdo no site. Isso se aplica independentemente de o conteúdo ser mantido privado, compartilhado ou transmitido utilizando os Serviços ou qualquer aplicativo, funcionalidade ou serviços de terceiros integrados ao Sou + Santa Isabel. Se acharmos que qualquer conteúdo compartilhado em sua conta viola nossos Termos de Serviço (inclusive por violar direitos de propriedade intelectual de outra pessoa), reservamo-nos o direito de cancelar o compartilhamento ou derrubar esse conteúdo.

O CESADE “olhará” meu conteúdo?

A sua privacidade com relação ao seu conteúdo é uma de nossas preocupações fundamentais, e esperamos jamais precisarmos examinar o conteúdo de qualquer pessoa. Entretanto, existem algumas circunstâncias limitadas nas quais poderá ser necessário analisar total ou parcialmente o seu Conteúdo, conforme discutido na nossa Política de Privacidade.

Alguém mais verá meu conteúdo?

Conforme descrito aqui e em nossa Política de Privacidade, a não ser que você permita que outros vejam ou tenham acesso ao conteúdo que você submete ao Serviço, mais ninguém deve ver o seu conteúdo sem o seu consentimento, exceto os que são enviados para fins específicos de publicação. Claro, se você compartilhar suas Informações de Conta com outra pessoa, ou se você escolher usar qualquer um dos recursos de colaboração ou compartilhamento do serviço para compartilhar conteúdo (“Recursos Colaborativos”), então o conteúdo compartilhado perderá sua condição de privado. Além disso, a utilização de serviços de terceiros e aplicativos que interagem com os Serviços deste site e com o seu conteúdo podem implicar a permissão para acessar ou extrair seu conteúdo através dos seus acordos com essas Partes.

Quais os direitos do CESADE relativos aos Serviços deste site?

Eles estão descritos aqui:

Direitos de Conteúdo.

Apesar de você ser o titular do conteúdo armazenado no site (sujeito a direitos de terceiros), você reconhece e concorda que o CESADE detém todos os direitos legais, títulos e participações dos Serviços e sobre eles, incluindo, sem limitação, todos os dados e arquivos que estejam armazenados nos servidores do CESADE, ainda que sejam, por você ou por outrém, capturados com ajuda de outros recursos.

Direitos de Propriedade Intelectual.

Ao concordar com estes Termos, você concorda que os direitos sobre os Serviços e sobre o site, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, patentes, desenhos e direitos autorais são protegidos por uma ou mais leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis, regulamentos e tratados, em acréscimo a estes Termos e qualquer Contrato Separado. Em especial, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código fonte de qualquer Software utilizado pelo CESADE neste site, salvo se expressamente autorizado pelo CESADE com uma licença de fonte aberta, por escrito.

Direito de Modificação do Serviço.

O CESADE mantém o direito, por seu exclusivo critério, de implementar novos elementos como parte e/ou acessórios aos Serviços, inclusive modificações que possam afetar seu modo e/ou seu aspecto originais. Nós esperamos que quaisquer modificações dessa natureza melhorem os Serviços, mas consideramos, todavia, a possibilidade de você não concordar conosco. Nós também nos reservamos o direito de estabelecer limites à natureza ou tamanho do armazenamento disponível para você, ao número de transmissões, à capacidade de enviar ou receber mensagens de e-mail, à natureza ou tamanho de qualquer índice ou informativo, à natureza ou disponibilidade contínua de acesso ou distribuição do seu conteúdo e de outros dados, bem como de impor outros limites a qualquer momento, com ou sem prévio aviso.

Você também reconhece que eventuais decisões do CESADE ou circunstâncias que fogem de nosso controle poderão prejudicar ou impedir você de acessar o seu conteúdo ou usar os Serviços em determinados momentos e/ou, da mesma maneira, por períodos limitados ou de caráter permanente, e concorda que o CESADE não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação decorrente de quaisquer atos desta natureza ou resultados, incluindo, sem limitação, pela exclusão ou falha em tornar disponível para você qualquer conteúdo. Entretanto, se você é um usuário dos Serviços deste site ou de outra versão paga dos Serviços e verificar que qualquer modificação ou interrupção o(a) afeta adversamente, você poderá notificar nossa equipe de Suporte ao Cliente, explicando o impacto adverso criado e, se desejar, solicitar o encerramento de sua participação. Uma vez recebida qualquer solicitação dessa natureza, não pouparemos esforços para imediatamente remediar o impacto adverso causado pela modificação, prorrogar o prazo de duração da sua assinatura dos Serviços pagos por um prazo equivalente à interrupção e/ou restituir a parte proporcional equivalente ao prazo remanescente de sua assinatura, conforme considerarmos apropriado.

Direito de Contratar Terceiros.

O CESADE contrata certos afiliados ou outros terceirizados (“Prestadores de Serviço”) para fornecer serviços técnicos ou de outra natureza relacionados a todo ou parte dos Serviços, para desempenhar certas funções associadas à operação das facilidades oferecidas no site Sou + Santa Isabel. Portanto, você concorda que tal envolvimento destes Prestadores de Serviço é aceitável. Por favor, veja nossa Política de Privacidade para entender até onde qualquer afiliado ou terceirizado pode ter acesso às suas Informações de Conta ou conteúdos.

Direito de Uso de Softwares de Terceiros.

O CESADE poderá, de tempos em tempos, incluir, como parte dos Serviços, softwares fornecidos por terceiros, que sejam utilizados através de autorização dos respectivos licenciantes e/ou titulares de direitos autorais nos termos estabelecidos por essas partes. Entretanto, o CESADE isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades ou qualquer outra garantia perante a você em relação a estes softwares de terceiros.

Crianças podem usar o Sou + Santa Isabel?

Sim, contudo, o site Sou + Santa Isabel não é direcionado ao público infanto-juvenil, e nós esperamos que o uso por crianças e jovens somente ocorra com a orientação, supervisão e consentimento de seus pais, tutores e/ou autoridades escolares autorizadas. Além disso, nós confiamos que os pais e tutores garantam que menores somente usem os Serviços se puderem compreender seus direitos e responsabilidades conforme previstos nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

Para onde vão os meus dados?

Seus dados são armazenados em servidores alugados pelo CESADE, os quais são submetidos à verificação periódica e contam com cópias de segurança (backups). Se você usar os Serviços deste site, reconhece que pode estar enviando comunicações eletrônicas (incluindo suas informações pessoais de conta e Conteúdo) através de redes de computadores de propriedade de Prestadores de Serviço e outros terceiros localizados em outros locais, como nos Estados Unidos e em outros países. Como resultado disso, o uso dos Serviços provavelmente resultará em transmissões interestaduais e, possivelmente, internacionais, o que implica, por estes Termos, seu automático consentimento para permitir tais transmissões.

Como encerrar minha conta?

Você pode desativar sua conta em nosso Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, e não precisa nem nos avisar. Porém, se você deseja desativar sua conta precisa seguir alguns passos específicos, que estão descritos em nossa seção de Ajuda.

O CESADE poderá tomar algumas medidas para limitar temporariamente o uso do Serviço, suspender o acesso à sua conta ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, de acordo com estes Termos. Os motivos para fazê-lo podem incluir, sem se limitar a: (i) infração ou violação destes Termos ou de qualquer outro Contrato separado, (ii) um longo período de inatividade (conforme critério determinado pelo CESADE), (iii) o não pagamento de quaisquer taxas ou outros valores devidos por você ao CESADE ou qualquer outra parte com relação ao uso dos Serviços, (iv) descontinuidade ou modificação relevante dos Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) ou (v) questões ou problemas inesperados de natureza técnica ou de segurança, ou ainda problemas de uso extensivo não suportado.

Na maioria das situações, caso optemos por encerrar a sua conta, você será notificado(a) com pelo menos 30 dias de antecedência por meio do endereço de e-mail que você tenha nos fornecido, de modo que lhe seja possível recuperar qualquer conteúdo armazenado nos servidores dos Serviços (salvo se verificarmos que estamos legalmente proibidos de fornecer tal notificação ou de permitir que você proceda dessa forma). Depois de encerrado o prazo da notificação, você não poderá mais recuperar o conteúdo existente na conta ou de outra forma usar os Serviços através da referida conta.

O que acontecerá com minha conta quando eu morrer?

O CESADE garante que a proteção da privacidade do seu sonteúdo será mantida mesmo após a sua morte ou incapacidade. Se deseja permitir que alguém tenha acesso ao seu conteúdo ou às suas Informações da Conta caso você não possa mais autorizar esse acesso, você precisa implementar um processo para fornecer as suas Informações da Conta a esse terceiro. Nós não forneceremos as suas Informações da Conta ou o seu conteúdo a nenhuma pessoa, mesmo a um parente próximo, exceto se verificarmos que estamos legalmente obrigados a tanto. Aconselhamos você a incluir as suas Informações da Conta, com instruções sobre como acessar o seu conteúdo, em seu testamento ou outros planejamentos sucessórios, de forma que as pessoas que você desejar que tenham acesso à sua conta tenham meios para assim proceder. Se isto não for feito, com o tempo sua conta será desativada e apagada conforme previsto.

Se eu tiver uma ótima idéia para compartilhar com o CESADE, quais são os meus direitos?

Você pode submeter quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas sobre os Serviços deste site (ou outros produtos e serviços) o CESADE através dos formulários de contato deste site desde que você reconheça e concorde que: (i) suas contribuições não contêm nenhuma informação confidencial ou proprietária; (ii) o CESADE não tem nenhuma obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, com relação às contribuições submetidas; (iii) o CESADE tem o direito de usar ou de divulgar (ou de escolher não usar ou divulgar) essas contribuições, para qualquer finalidade, e de qualquer modo; (iv) o CESADE pode ter algo similar às contribuições já em consideração ou em desenvolvimento; (v) suas contribuições tornam-se automaticamente propriedade do CESADE, sem nenhuma obrigação desta entidade perante você; e (vi) você não tem direito a qualquer remuneração, compensação ou reembolso de qualquer natureza, por parte do CESADE, sob qualquer hipótese ou circunstância.

O CESADE publica anúncios?

Nosso modelo de negócio é fazer com que os Serviços sejam tão valiosos que nossos usuários queiram assinar um Serviço pago. Porém, podemos exibir anúncios e promoções em conexão com os Serviços, alguns deles pagos por terceiros. Para mais informações, por favor veja nossa página de Política de Privacidade e Informações de Cookie. Já que algumas propagandas ou outros conteúdos de mensagens que fornecemos são baseados em informações fornecidas por terceiros, não somos obrigados ou responsáveis por quaisquer conteúdos ou danos de qualquer tipo que ocorra a você resultantes de quaisquer anúncios ou outras mensagens. Adicionalmente, suas interações com as propagandas encontradas no ou através dos Serviços, incluindo, sem limitação, toda a confiança no anúncio, todas as transações comerciais e obrigações legais associadas doravante, são somente entre você e os anunciantes.

O que mais devo saber?

Links, conteúdo e programação de terceiros.

Podemos incluir ou recomendar fontes de terceiros, materiais e desenvolvedores e/ou links de acesso a sites, conteúdo e aplicativos de terceiros, como parte ou em relação aos Serviços. Podemos ter pouco ou nenhum controle sobre esses sites ou desenvolvedores e, portanto, você reconhece e concorda que (i) nós não somos responsáveis pela disponibilidade destes sites, conteúdo ou aplicativos externos; (ii) não estamos obrigados nem somos responsáveis por qualquer conteúdo ou outros materiais ou pelo desempenho disponíveis por esses sites ou aplicativos e (iii) nós não estamos obrigados nem somos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados ou alegadamente causados por ou em relação ao uso ou amparo em qualquer desses conteúdos, materiais ou aplicativos.

Indenização.

Você concorda em indenizar e eximir o CESADE, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, anunciantes, Prestadores de Serviços e outros parceiros de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, danos (efetivos e imprevistos), perdas e despesas (incluindo jurídicas e de outros profissionais) que possam surgir de ou relacionadas de qualquer forma a quaisquer reivindicações de terceiros com relação ao seu uso de qualquer parte dos Serviços, qualquer violação destes Termos de Serviço ou quaisquer outras ações conectadas ao seu uso do Serviço (incluindo todas as ações feitas na sua conta). Caso tal reivindicação ocorra, tentaremos produzir notificação da reivindicação, processo ou ação para a informação de contato que temos para a conta, dado que qualquer falha em entregar tal notificação a você não elimina ou reduz sua obrigação de indenização doravante.

Limitação de Responsabilidade.

Até ao limite máximo permitido por lei, os Serviços estão disponíveis no estado em que se encontram (“As Is”). VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE:

(a) O USO DO SERVIÇO POR VOCÊ, A COMPRA E O USO DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS OCORREM INTEIRAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É PRESTADO E OS PRODUTOS SÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”). NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, O CESADE SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR TODAS AS GARANTAIS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO.

(b) A EVERNOTE NÃO GARANTE QUE (i) O SERVIÇO ATENDERÁ TODAS AS SUAS EXIGÊNCIAS; (ii) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; OU (iii) TODOS OS ERROS DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

(c) QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO SÃO DE SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU COMPUTADOR OU OUTROS DISPOSITIVOS OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD OU DO USO DE QUAISQUER DESSES MATERIAIS.

(d) NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DO CESADE OU ATRAVÉS OU A PARTIR DO SERVIÇO DEVERÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS DE SERVIÇO.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O CESADE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO, E LICENCIADAS, E OS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E SUCESSORES NOSSOS E DELES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDAS DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, COBERTURA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE O CESADE FOR ACONSELHADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTE DE: (i) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU DO USO DE CÓDIGOS PROMOCIONAIS OU CRÉDITOS DE QUALQUER ESPÉCIE; (ii) O CUSTO DE COMPRA DE BENS SUBSTITUTOS E SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, PRODUTOS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇO ADQUIRIDO OU OBTIDO OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES DIGITADAS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO; (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO À OU A PERDA, CORRUPÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES, CONTEÚDOS OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO OU USANDO O SERVIÇO, OU FORNECENDO QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO SERVIÇO OU RELACIONADOS AO CESADE; (v) AÇÕES OU OMISSÕES DO CESADE COM RELAÇÃO ÀS SUAS INFORMAÇÕES DE CONTA E QUAISQUER ALTERAÇÕES NESTAS OU NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS DELAS; (vi) SUA FALHA EM PROTEGER A CONFIDENCIALIDADE DE QUAISQUER SENHAS OU DIREITOS DE ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES DE CONTA; (vii) OS ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER TERCEIRO USANDO OU INTEGRANDO O SERVIÇO OU OFERECENDO PRODUTOS ATRAVÉS DO CESADE OU DESTE SITE; (viii) QUALQUER CONTEÚDO DE PROPAGANDA OU SUA COMPRA OU USO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DE TERCEIRO ANUNCIADO OU DEMAIS; (ix) TERMINAÇÃO DE SUA CONTA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTES TERMOS DE SERVIÇO; OU (x) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AO SERVIÇO.

Exclusões e Limitações.

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE SERVIÇO (INCLUINDO AS DISPOSIÇÕES SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) PRETENDE EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE ALGUMAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU O LIMITE OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR ATOS INTENCIONAIS, NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU IMPREVISTOS. PORTANTO, SOMENTE AS RESPONSABILIDADES E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO (SE HOUVER) SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ, SENDO A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI.

Se a o CESADE precisar me enviar uma notificação, como isso ocorrerá?

Esta é outra razão pela qual é importante para você assegurar que as suas Informações de Conta estejam corretas, completas e atualizadas. Nós podemos enviar notificações a você por e-mail (ao endereço de e-mail associado à sua conta), via correios ou através de posts no(s) site(s) relativo(s) ao Serviço afetado.

Como posso enviar uma notificação ao CESADE?

Exceto nos casos em que estes Termos ou qualquer Contrato Separado especificamente estabelecerem o uso de meios ou endereço de notificação distintos, qualquer notificação ao CESADE e administradores do site Sou + Santa Isabel deverá ser enviada por e-mail para cesade [arroba] cesade ponto com ponto br. Este endereço de e-mail poderá ser atualizado como parte de qualquer atualização destes Termos de Serviço. Se não você não conseguir enviar uma notificação por e-mail, você poderá enviar uma notificação a nós pelos seguintes endereços (conforme aplicável ao seu provedor do Serviço):

CESADE – Centro de Serviços de Apoio e Desenvolvimento
Rua Osvaldo Cruz, 167 – Lanifício
CEP 07500-000 Santa Isabel / SP

Qual lei se aplica ao meu uso dos Serviços deste site?

Se você reside no Brasil, estes Termos e o relacionamento você e o CESADE (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições dos Termos de Serviço permanecer em pleno vigor e efeito.

O que devo fazer se eu entender que tenho uma reivindicação contra o CESADE?

Avise-nos sobre sua reclamação.

Desejamos saber se você tiver algum problema e o encorajamos a entrar em contato com a nossa equipe de Suporte ao Cliente (clique no link “Suporte” na parte inferior das páginas deste site) no caso de quaisquer problemas com a operação dos Serviços, já que desejamos assegurar que você tenha uma excelente experiência.

Algo Mais?

Finalmente, os títulos das cláusulas destes Termos de Serviço foram incluídos somente para fins de conveniência, sem efeito legal ou contratual.